Em 2023 o Brasil assistiu estarrecido Maceió afundar devido à criminosa exploração de sal-gema da Braskem. Mais de 60 mil famílias foram afetadas e nós agimos para que fossem indenizadas e realocadas em segurança.
Fevereiro: Surgem os primeiros problemas quando foram avistadas rachaduras com até 280 metros de extensão, após fortes chuvas na cidade de Maceió.
Março: Um tremor de magnitude 2,5 foi registrado no local, provocando danos irreversíveis nos imóveis.
Maio: Instauração do primeiro inquérito civil pelo MPF, inicialmente para apurar a possível relação do tremor com a exploração de sal-gema e posteriormente deslocado para acompanhar as ações do poder público e privado voltadas à proteção dos direitos do cidadão.
Dezembro: MP Estadual declina de sua atribuição, MPF assume a apuração dos fatos e passa a atuar nas esferas judicial, extrajudicial e preventiva, visando encontrar as causas.
Maio: > O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão ligado ao governo federal, confirmou que a extração mineral de sal-gema, pela empresa petroquímica Braskem, havia provocado a instabilidade no solo.
> MPF aciona Braskem para paralisação responsável de suas atividades em Alagoas e apresentação do plano de fechamento dos nove poços analisados, até então, pelo sonar.
Agosto: > MPF consegue condenação da Braskem para adoção de medidas de segurança na ação civil pública (ACP) para paralisação responsável de exploração de poços em Alagoas.
> MPF ingressa com ACP com pedido de liminar para reparação dos danos socioambientais causados pelas atividades de exploração de sal-gema pela Braskem.
Dezembro: Assinado termo de acordo para o apoio na desocupação nas áreas de risco. MPF, MPT e MP/AL medeiam acordo de cooperação técnica (ACT) entre Braskem e Prefeitura de Maceió.
Janeiro: Justiça libera saque de FGTS para moradores do bairro do Pinheiro, mediante pedido da DPU e parecer do MPF.
Dezembro: A força tarefa composta por MPF, MPT e MP/AL formaliza acordo de reparação socioambiental e urbanístico por parte da Braskem, que é obrigada a adotar medidas de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, bem como garantir os recursos necessários para o seu cumprimento.
> O programa de Realocação e Compensação Financeira, esta ACP foi extinta: conferindo a garantia de pagamento de indenizações pela empresa aos afetados diretamente pelos danos geológicos, conforme o mapa.
Janeiro: MPF divulga cronograma para inclusão de moradores no Programa de Compensação Financeira (PCF), com base no Mapa de Linhas Prioritárias divulgado pela Defesa Civil de Maceió.
Abril: MPF se reúne com moradores dos Flexais, no bairro do Bebedouro, para tratar da situação de ilhamento socioeconômico provocada pela evacuação dos bairros atingidos pela mineração.
Maio: MPF oficial Prefeitura e órgãos técnicos em busca de proteção para moradores que permanecem em área de risco após fortes chuvas.
Outubro: É expedido a recomendação para restabelecimento ou implantação de serviços no bairro Bom Parto, em Maceió (AL).
Novembro: MPF, MP/AL e DPU assinam termo de acordo com Braskem e Prefeitura de Maceió para garantir integração urbana na região dos Flexais.
Novembro: > Novos tremores de terra foram registrados, diante do iminente colapso de 1 das 35 minas de exploração de sal-gema de Braskem.
> A Defesa Civil do município emitiu alerta para o possível colapso, famílias foram retiradas de suas residências.
